Government of Portugal

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Government of Portugal - Online Gov Public Services
Government of Portugal - Find Online Public Services. List of Phones, Address, Offices, Ministeries. Directory of National, Federal, State, Municipal, and Local Institutions. Secretary. Ministry
Government of Portugal (Republic of Portugal)
Government of Portugal
Portugal Government - National and Local Institutions - Ministry, Offices, Directory - Official language: Portuguese
General Resources
Infocid - Informação ao Cidadão - Interdepartmental and Citizen-oriented Information System
Presidência da República - Presidency of the Republic
Assembleia da República - Assembly of the Republic
Presidência do Conselho de Ministros (PCM) - Presidency of the Council of Ministers
Instituto Nacional de Administração (INA) - National Institute of Administration
Primeiro Ministro - Prime Minister
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP) - Ministry of Agriculture, Rural Development and Fisheries
Direcção Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) - General Directorate of Fisheries
Direcção Geral das Florestas (DGF) - General Directorate of Forestry
Direcção Geral de Desenvolvimento Rural (DGDR) - General Directorate of Rural Development
Direcção Geral de Veterinária (DGV) - General Directorate of Veterinary Medicine
Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) - Institute of Vine and Wine
Ministério da Cultura (MC) - Ministry of Culture
Instituto Português de Museus (IPM) - Portuguese Institute of Museums
Ministério da Economia (ME) - Ministry of Economy
Direcção Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC) - General Directorate of Commerce and Competition
Direcção Geral do Energia (DGE) - General Directorate of Energy
Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal (ICEP) additional site - Investment, Trade and Tourism of Portugal
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - National Institute of Industrial Property
Instituto Nacional de Formação Turística (INFT)
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI)
Instituto Geológico e Mineiro (IGM) - Geologic and Mining Institute
Instituto Português da Qualidade (IPQ) - Portuguese Institute of Quality
Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI) - National Institute of Engineering and Industrial Technology
Ministério da Educação (ME) - Ministry of Education
Secretaria de Estado do Ensino Superior - State Secretariat of Higher Instruction
Instituto de Inovação Educacional (IIE) - Institute of Educational Innovation
Direcção Regional de Educação (DRE) do Alentejo - Regional Directorate of Education of Alentejo
Direcção Regional de Educação (DRE) do Algarve - Regional Directorate of Education of Algarve
Direcção Regional de Educação (DRE) do Centro - Regional Directorate of Education of the Centre
Direcção Regional de Educação (DRE) de Lisboa - Regional Directorate of Education of Lisbon
Direcção Regional de Educação (DRE) do Norte - Regional Directorate of Education of the North
Ministério do Ambiente - Ministry of Environment
Direcção Geral do Ambiente (DGA) - General Directorate of Environment
Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB) - Institute of Environmental Promotion
Instituto da Conservação da Natureza (ICN) - Institute of Nature Conservation
Instituto da Água (INAG) - Institute of Water
Instituto de Meteorologia (IM) - Institute of Meteorology
Direcção Regional do Ambiente (DRA) do Alentejo - Regional Directorate of Environment of Alentejo
Direcção Regional do Ambiente (DRA) do Algarve - Regional Directorate of Environment of Algarve
Direcção Regional do Ambiente (DRA) de Lisboa e Vale do Tejo - Regional Directorate of Environment of Lisbon and Vale do Tejo
Direcção Regional do Ambiente (DRA) Norte - Regional Directorate of Environment of the North
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (MEPAT) - Ministry of Public Works, Planning and Regional Administration
Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (SEALOT) - State Secretariat of Local Administration and Regional Planning
Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL)
Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) - General Directorate of Regional Planning and Urban Development
Instituto Português de Cartografia e Cadastro (IPCC)
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional (SEDR) - State Secretariat of Regional Development
Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP) - Department of Forecast and Planning
Direcção Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR) - General Directorate of Regional Development
Secretaria de Estado das Obras Públicas (SEOP) - State Secretariat of Public Works
Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) - General Directorate of National Buildings and Monuments
Junta Autónoma de Estradas
Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) - National Laboratory of Civil Engineering
Secretaria de Estado da Habitação e Comunicações (SEHC) - State Secretariat of Housing and Communications
Instituto Nacional de Habitação (INH) - National Institute of Housing
Secretaria de Estado dos Transportes (SET) - State Secretariat of Transport
Direcção Geral de Transportes Terrestres (DGTT) - General Directorate of Land Transport
Instituto Nacional de Estatística (INE) - National Institute of Statistics
Instituto de Navegabilidade do Douro (IND)
Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG) - National Centre of Geographic Information
Ministério das Finanças - Ministry of Finance
Direcção Geral do Orçamento (DGO) - General Directorate of Budget
Direcção Geral de Estudos e Previsão (DGEP) - General Directorate of Studies and Forecast
Direcção Geral dos Impostos (DGCI) - General Directorate of Taxes
Direcção Geral do Tesouro (DGT) - General Directorate of Treasury
Instituto de Informática (II) - Institute of Informatics
Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) - Ministry of Foreign Affairs
Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) - State Secretariat of Portuguese Communities
Ministério da Saúde - Ministry of Health
Direcção Geral da Saúde (DGS) - General Directorate of Health
Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) - National Institute of Pharmacy and Medicines
Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF)
Ministério da Administração Interna - Ministry of Internal Administration
Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE)
Direcção Geral de Viação (DGV) - General Directorate of Transport
Polícia de Segurança Pública (PSP) - Public Security Police
Ministério da Justiça (MJ) - Ministry of Justice
Direcção Geral dos Serviços Judiciários (DGSJ)
Direcção Geral dos Registos e do Notariado (DGRN)
Direcção Geral dos Serviços de Informática (DGSI) - General Directorate of Informatics Services
Ministério do Trabalho e da Solidariedade (MTS) - Ministry of Labour and Solidarity
Direcção Geral das Condições de Trabalho (DGCT) - General Directorate of Labour Conditions
Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP) - Department of Labour, Employment and Vocational Training Statistics
Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento (DEPP) - Department of Studies, Forecast and Planning
Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) - Institute of Employment and Vocational Training
Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) - Institute of Development and Inspection of Labour Conditions
Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL)
Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP)
Ministério da Defesa Nacional (MDN) - Ministry of National Defence
Estado Maior Generala das Forças Armadas (EMGFA)
Força Aérea Portuguesa - Portuguese Air Force
Marinha de Guerra Portuguesa - Portuguese Navy
Instituto Geográfico do Exército (IGeoE) - Geographic Institute of the Army
Minstério da Ciência e da Tecnologia (MCT) - Ministry of Science and Technology
Missão para a Sociedade da Informação - Mission for the Information Society
Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT) - Tropical Sciences Research Institute
Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares (SEAP) - State Secretariat of Parlamentary Affairs
Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECS) - State Secretariat of Social Communication
Secretaria de Estado do Desporto (SED) - State Secretariat of Sports
Secretaria de Estado da Juventude (SEJ) - State Secretariat of Youth
Polícia Judiciária
Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais (INPCC)
Procuradoria Geral da República (PGR) - General Public Prosecution Office of the Republic
Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) - Office of Documentation and Comparative Law
Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) - National Authority of Communications
Banco de Portugal - Bank of Portugal
Radiotelevisão Portuguesa (RTP) - Portuguese Radiotelevision
RTP Internacional (RTPi)
Tribunal de Contas - Court of Accounts
Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) - National Commission of Data Protection
Comissão Nacional de Eleições (CNE) - National Commission of Elections
Provedor de Justiça - Ombudsman
Tribunal Constitucional - Constitutional Court
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) - Supreme Court of Justice
Tribunal da Relação de Coimbra - Appeal Court of Coimbra
Tribunal da Relação de Évora - Appeal Court of Évora
Tribunal da Relação de Lisboa - Appeal Court of Lisbon
Tribunal da Relação do Porto - Appeal Court of Porto
Government
Região Autónoma dos Açores - Autonomous Region of the Azores Islands
Presidência do Governo
Comissão EURO da Região Autónoma dos Açores (CERAA)
Direcção Regional dos Assuntos Culturais (DRAC) - Regional Directorate of Cultural Affairs
Direcção Regional da Educação (DRE) - Regional Directorate of Education
Direcção Regional de Estudos e Planeamento (DREPA) - Regional Directorate of Studies and Planning
Direcção Regional do Turismo (DRT) - Regional Directorate of Tourism
Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional - Regional Directorate of Youth, Employment and Vocational Training
Direcção dos Serviços da Juventude - Directorate of Youth Services
Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores - Regional Service of Civil Protection and Fire Fighting of the Azores Islands
Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) SREA - Regional Service of Statistics of the Azores Islands
Instituto Açoriano de Cultura (IAC) - Azorian Institute of Culture
Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social - Açores
Região Autónoma da Madeira - Autonomous Region of Madeira
Assembleia Legislativa Regional - Regional Legislative Assembly
Governo Regional - Regional Government
Direcção Regional de Estatística - Regional Directorate of Statistics
Direcção Regional de Turismo - Regional Directorate of Tourism
Agência Regional da Energia e Ambiente (AREAM) - Regional Agency of Energy and Environment
Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira (IDRAM) - Institute of Sports
Municipal Institutions
Câmara Municipal de Abrantes - Municipality of Abrantes
Câmara Municipal de Albufeira - Municipality of Albufeira
Câmara Municipal de Alcoutim - Municipality of Alcoutim
Câmara Municipal de Almeirim - Municipality of Almeirim
Câmara Municipal de Amarante - Municipality of Amarante
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo - Municipality of Angra do Heroísmo
Câmara Municipal de Ansião - Municipality of Ansião
Câmara Municipal de Arganil - Municipality of Arganil
Câmara Municipal de Arouca - Municipality of Arouca
Câmara Municipal de Arraiolos - Municipality of Arraiolos
Câmara Municipal de Aveiro - Municipality of Aveiro
Câmara Municipal de Barreiro - Municipality of Barreiro
Câmara Municipal de Beja - Municipality of Beja
Câmara Municipal de Boticas - Municipality of Boticas
Câmara Municipal de Bragança - Municipality of Bragança
Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto - Municipality of Cabeceiras de Basto
Câmara Municipal de Campo Maior - Municipality of Campo Maior
Câmara Municipal de Cantanhede - Municipality of Cantanhede
Câmara Municipal de Cascais - Municipality of Cascais
Câmara Municipal de Castelo Branco - Municipality of Castelo Branco
Câmara Municipal de Castelo de Paiva - Municipality of Castelo de Paiva
Câmara Municipal de Castelo de Vide - Municipality of Castelo de Vide
Câmara Municipal de Chamusca - Municipality of Chamusca
Câmara Municipal de Cinfães - Municipality of Cinfães
Câmara Municipal de Coimbra - Municipality of Coimbra
Câmara Municipal de Covilhã - Municipality of Covilhã
Câmara Municipal de Crato - Municipality of Crato
Câmara Municipal de Elvas - Municipality of Elvas
Câmara Municipal de Espinho - Municipality of Espinho
Câmara Municipal de Estarreja - Municipality of Estarreja
Câmara Municipal de Évora - Municipality of Évora
Câmara Municipal de Felgueiras - Municipality of Felgueiras
Câmara Municipal de Figueira da Foz - Municipality of Figueira da Foz
Câmara Municipal de Fundão - Municipality of Fundão
Câmara Municipal de Guimarães - Municipality of Guimarães
Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - Municipality of Idanha-a-Nova
Câmara Municipal de Lagoa - Municipality of Lagoa
Câmara Municipal de Lisboa - Municipality of Lisbon
Câmara Municipal de Loulé - Municipality of Loulé
Câmara Municipal de Loures - Municipality of Loures
Câmara Municipal de Lousã - Municipality of Lousã
Câmara Municipal de Mafra - Municipality of Mafra
Câmara Municipal de Marco de Canaveses - Municipality of Marco de Canaveses
Câmara Municipal da Marinha Grande - Municipality of Marinha Grande
Câmara Municipal de Marvão - Municipality of Marvão
Câmara Municipal de Melgaço - Municipality of Melgaço
Câmara Municipal de Miranda do Douro - Municipality of Miranda do Douro
Câmara Municipal de Moita - Municipality of Moita
Câmara Municipal de Monção - Municipality of Monção
Câmara Municipal de Monforte - Municipality of Monforte
Câmara Municipal de Moura - Municipality of Moura
Câmara Municipal de Murça - Municipality of Murça
Câmara Municipal de Nazaré - Municipality of Nazaré
Câmara Municipal de Nisa - Municipality of Nisa
Câmara Municipal de Óbidos - Municipality of Óbidos
Câmara Municipal de Oeiras - Municipality of Oeiras
Câmara Municipal de Ourém - Municipality of Ourém
Câmara Municipal de Paços de Ferreira - Municipality of Paços de Ferreira
Câmara Municipal de Paredes - Municipality of Paredes
Câmara Municipal de Penafiel - Municipality of Penafiel
Câmara Municipal de Peniche - Municipality of Peniche
Câmara Municipal de Peso da Régua - Municipality of Peso da Régua
Câmara Municipal de Portalegre - Municipality of Portalegre
Câmara Municipal de Portimão - Municipality of Portimão
Câmara Municipal do Porto - Municipality of Porto
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz - Municipality of Reguengos de Monsaraz
Câmara Municipal de Sabrosa - Municipality of Sabrosa
Câmara Municipal de Sabugal - Municipality of Sabugal
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa - Municipality of Santa Cruz da Graciosa
Câmara Municipal de Santarém - Municipality of Santarém
Câmara Municipal de Santo Tirso - Municipality of Santo Tirso
Câmara Municipal de São Brás de Alportel - Municipality of São Brás de Alportel
Câmara Municipal de São João da Madeira - Municipality of São João da Madeira
Câmara Municipal de São Vicente - Municipality of São Vicente
Câmara Municipal de Sernancelhe - Municipality of Sernancelhe
Câmara Municipal de Sintra - Municipality of Sintra
Câmara Municipal de Sousel - Municipality of Sousel
Câmara Municipal de Tabuaço - Municipality of Tabuaço
Câmara Municipal de Tavira - Municipality of Tavira
Câmara Municipal de Trancoso - Municipality of Trancoso
Câmara Municipal de Vale de Cambra - Municipality of Vale de Cambra
Câmara Municipal de Vendas Novas - Municipality of Vendas Novas
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo - Municipality of Vila Franca do Campo
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão - Municipality of Vila Nova de Famalicão
Câmara Municipal de Vila Real - Municipality of Vila Real
Câmara Municipal de Vila Real de Santo António - Municipality of Vila Real de Santo António
Câmara Municipal de Vouzela - Municipality of Vouzela
Embassies and Consulates
Consulado Geral de Portugal em Sydney, Austrália - Consulate General of Portugal in Sydney, Australia
Consulado Geral de Portugal em São Paulo, Brasil - Consulate General of Portugal in São Paulo, Brazil
Consulado Geral de Portugal em Toronto, Canadá - Consulate General of Portugal in Toronto, Canada
Embaixada de Portugal em Paris, França - Embassy of Portugal in Paris, France
Coordenação Geral de Ensino
Embaixada de Portugal em Londres, Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Embassy of Portugal in London, Great Britain and Northern Ireland
Departamento Cultural - Cultural Department
Embaixada de Portugal em Nova Delhi, Índia - Embassy of Portugal in New Delhi, India
Embaixada de Portugal em Tokyo, Japão - Embassy of Portugal in Tokyo, Japan
Consulado Geral de Portugal em Cidade do Cabo, África do Sul - Consulate General of Portugal in Cape Town, South Africa
Consulado de Portugal em Durban, África do Sul - Consulate of Portugal in Durban, South Africa
Consulado Geral de Portugal em Genebra, Suíça - Consulate General of Portugal in Geneva, Switzerland
Consulado de Portugal em New Bedford, Estados Unidos da América - Consulate of Portugal in New Bedford, United States of America
Embaixada de Portugal em Washington, Estados Unidos da América - Embassy of Portugal in Washington, United States of America
Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia em Bruxelles - Permanant Representation of Portugal to the Eurpean Union in Brussels
Missão Permanente de Portugal junto às Nações Unidas em Nova York - Permanent Mission of Portugal to the United Nations in New York
Political Parties
Partido Social Democrata (PSD) - Social Democratic Party
Partido Socialista (PS) - Socialist Party
PS na Assembleia da República
Partido Comunista Português (PCP) - Portuguese Communist Party {Member of: Coligação Democrática Unitária}
Juventude Comunista Portuguesa (JCP) - Portuguese Communist Youth
Partido Ecologista "Os Verdes" - Ecologist Party "The Greens" {Member of: Coligação Democrática Unitária}
Bloco de Esquerda - Left Bloc
Partido Liberal - Liberal Party
Partido Humanista - Humanist Party
Other Institutions
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) - National Association of Portuguese Municipalities
Elections in Romania 6 October 2019 : Parliament - Portuguese legislative election
Portugal : Capital - Lisboa
President - Marcelo Rebelo de Sousa (2017 *)
Prime Minister - António Costa (2017 *)
Aníbal António Cavaco Silva, President of the Republic of Portugal (2012)
Pedro Passos Coelho, Prime Minister of the Republic of Portugal (2012)
Paulo Portas, Minister of State and Foreign Affairs of the Republic of Portugal (2012)
Portugal General information and updated references
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Portugal : Aveiro, Beja, Braga, Braganca, Castelo Branco, Coimbra, Evora, Faro, Madeira, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarem, Setubal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, Azores
Government Portugal 2024
Portugal is electing a new parliament and government. Here's what to know about the major issues The Associated Press
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